Abstract:
This article deals with issues related to feminism and the LGBTQIA+ community elaborated in the National High School Exam (Enem) held annually in Brazil, which assesses knowledge learned in basic education as a means of entering higher education. We discuss how the tests are the result of partnerships and mobilize criticism produced by public historians committed to social movements linked to feminism and LGBTQIA+ demands. We emphasize public actions and effects in debates about gender inequalities, social invisibility and marginalization, and the right to full citizenship between 2010 and 2018.
DOI: dx.doi.org/10.1515/phw-2022-20737
Languages: Portuguese, English
Em meio a demandas dos movimentos sociais por direitos identitários, e também pelo reconhecimento de sua história e memória, o principal exame do nível médio no país foi criado para romper com visões restritas e elitistas de seleção e foi baseado em construções histórico-culturais contrárias ao sexismo, à lgbtfobia e ao racismo – marcas da sociedade brasileira.
Gêneros e sexualidades
Demandas por reconhecimento de direitos e também de danos históricos impulsionaram os debates sobre gênero, sexismo e racismo no Brasil. Desde o período de redemocratização, nos anos 1970 e 1980, os feminismos tiveram importante papel para a abertura de fissuras na hegemonia social baseada numa interpretação tradicional e dominante das diferenças sexuais. As primeiras reivindicações e lutas feministas estiveram em estreita relação com o contexto de resistência à ditadura militar (1964-1984), porém, nas últimas décadas, ampliaram agendas, categorias e sujeitas, voltando-se a demandas sobre corpos, identidades, sexualidades, violências de gênero, trabalho, masculinidades e pautas LGBTQIA+.
Nos últimos anos do século XX e primeiros do século XXI, a sociedade brasileira ainda buscava acomodar um novo imaginário social, no qual as sexualidades e os gêneros passaram a ser pensados dentro dos debates acerca dos direitos humanos. Para Sérgio Carrara, as últimas décadas do século XX marcaram a emergência de um novo regime de sexualidade, por meio do deslocamento da hegemonia discursiva do campo biomédico para o campo da cidadania e dos direitos civis.[1] No Brasil, isso se refletiu na criação de políticas públicas voltadas às mulheres e à população LGBTQIA+ a partir dos anos 2000.
Em contraposição a esse cenário, atrelado ao campo dos direitos humanos, grupos neoconservadores, liderados sobretudo por figuras religiosas e políticas, disseminaram um pânico moral[2] por meio da “denúncia” de uma suposta ideologia de gênero realizada nas instituições de ensino, capaz de destruir a família tradicional. De acordo com Kênia Medeiros, no que se refere às escolas, essa discussão adquiriu proporções alargadas que, inclusive, têm provocado repressão e interferências no direito legítimo e assegurado por lei de liberdade de ensino.[3]
Embora esta tensão política tenha se intensificado no atual momento de fundamentalismo político, em que nossos valores democráticos têm sofrido ataques e temas como gênero e direitos humanos têm sido excluídos dos documentos curriculares oficiais, podemos encontrar frestas na elaboração de mecanismos de uma “política de direitos”, presente nas instituições de ensino, construída em diálogos e ações que vão além das escolas e se concretizam na relação com a sociedade, nas parcerias e colaborações entre laboratórios de pesquisa ligados à história pública e às demandas de ensino e dos movimentos sociais.
Nesse sentido, as questões elaboradas para o exame de estudantes da educação básica são expressões de um debate público preocupado com a defesa dos direitos humanos de mulheres e da população LGBTQIA+.
Breve histórico do Enem
Criado em 1998, o Enem passou por várias transformações. Atualmente, o Enem é elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e é o principal meio de acesso ao ensino superior no país. A nota obtida no exame pode ser utilizada para a entrada em cursos de universidades e institutos federais no Brasil, em algumas instituições estrangeiras e também para contratos de financiamento estudantil.
Com o crescimento do número de inscritos, principalmente advindos de escolas públicas e política de cotas, a partir de 2009, serve como substituto de muitos vestibulares. Além disso, as provas passaram a demonstrar crescente vinculação com questões sociais e culturais da sociedade contemporânea, principalmente entre os anos 2010 e 2018, período em que identificamos a ocorrência de questões relacionadas aos feminismos e grupos LGBTQIA+, que provocaram debates públicos acalorados.
Fig. 1 Brasília – Participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
Feminismos e comunidade LGBTQIA+ no Enem
Devido ao pequeno espaço deste artigo, não é possível reproduzir aqui as questões do Enem. O aspecto fundamental é mostrar seu potencial na publicização de histórias, sujeitos e problemas, de forma a visibilizar demandas sociais por meio do exame divulgado e debatido por mídias digitais, e fortalecer um trabalho e um movimento de colaboração entre historiadores/as preocupados/as em produzir uma história que sensibiliza, provoca e critica visões hegemônicas.
Em 2010, a prova de Ciências humanas e suas tecnologias trouxe uma questão que discutia a homofobia, provocando estudantes a refletirem sobre a historicidade de práticas discriminatórias, presentes, inclusive, no discurso religioso. A questão apresentou um pequeno texto para reflexão relativo à visão da Inquisição acerca do relacionamento entre pessoas do mesmo gênero.
Outro texto trazia um trecho do Relatório Anual de Assassinatos de Homossexuais em 2009, revelando um alto número de pessoas mortas no Brasil por homofobia. Ainda em 2010, a prova trouxe uma questão com um relato sobre a discriminação nos EUA e a vivência de uma cidadania incompleta para pessoas LGBTIA+. Todas elas rompiam com certo silenciamento histórico sobre as violências físicas e simbólicas contra essa população e pediam posicionamento crítico dos discentes.
Discussão de movimentos de igualdade
Em 2013, uma charge do ano de 1934 fazia referência à conquista de direitos pelas mulheres em relação aos mundos do trabalho. Em 2015, uma questão trouxe como texto de apoio um trecho do livro O segundo sexo, de Simone de Beauvoir, iniciado pela frase que se tornou uma máxima feminista: “Ninguém nasce mulher: torna-se mulher”, para tratar do movimento pela igualdade de gênero nos anos 1960.
Em 2016, uma questão apresentava uma propaganda de 1968, na qual uma mulher vestida com roupa espacial segurava um produto de limpeza, vinculada a comentários machistas feitos na internet, após o anúncio da escolha de 50% de uma nova equipe da NASA ser composta por mulheres. O incômodo provocado por vozes do feminismo, questionadores da naturalização da hierarquia de gênero e do patriarcado gerou discussões em diferentes mídias e espaços públicos como a internet, canais de TV, instituições de ensino e no Congresso; debates em que historiadores/as estiveram presentes.
Fig. 2. São Paulo Brazil, Concentrações de várias pessoas na Parada Gay e LGBT
Em 2017, uma questão teve a boneca Barbie como tema para discussões sobre padrões de beleza impostos pelas sociedades contemporâneas. Na mesma edição, uma questão fez referência à campanha mundial de combate à violência doméstica contra a mulher e outra convidava ao questionamento da padronização feminina por meio da imagem de Maria Bonita, com seu traje de cangaceira, e por uma releitura feita pela estilista Zuzu Angel nos anos 1960.
Em 2018, o convite à reflexão foi feito por meio de uma notícia sobre um concurso de Miss no Peru, no qual as candidatas apresentavam dados sobre a violência de gênero no país e não suas medidas estéticas. Ainda nesse ano, um poema crítico a discursos machistas que expressavam julgamentos de mulheres em função da forma de se vestir além de uma peça publicitária de combate à violência contra a mulher expressavam formas diferentes de opressão de gênero.
Uma questão, em especial, levantou debates e escancarou posicionamentos conservadores na defesa da manutenção da invisibilidade de determinados grupos: um texto sobre o Pajubá, um dialeto criado pela comunidade LGBTQIA+ na ditadura e de apropriação da cultura iorubá e nagô, foi mote de discussão. A reflexão sobre essa linguagem contemplou e legitimou a diversidade da comunicação que se manifesta em nossa sociedade, respeitando identidades e histórias dissonantes da norma, apesar dos setores reacionários, e é produto de um processo dialógico e engajado entre Academia e movimentos sociais.
Uma prova pública que provoca debates públicos
Sem espaço para tornar mais clara a amplitude e a riqueza de discussões públicas geradas pelo Enem, intencionamos evidenciar o posicionamento político de intelectuais e coletivos envolvidos na sua elaboração, compreendendo a potencialidade de seus efeitos para além da seleção de candidatos ao ingresso no ensino superior.
A importância democrática do exame é combatida pelos setores fundamentalistas que tentaram restringi-lo e até eliminá-lo nos últimos anos, evidenciando seu “perigo” para a ordem hegemônica. Como apontou Fernando Nicolazzi,[4] a prática da história pública pode se realizar em diferentes espaços, produzindo ouvintes para debates necessários. Nesse caso, trata-se de um público anônimo e amplo, mas fundamental para o confronto político: ao produzir visibilidade para grupos que sofrem com a discriminação e a violência de gênero, o Enem tornou-se instrumento pedagógico de caráter coletivo e colaborativo, posicionado pela democracia num contexto de intolerâncias e conservadorismos.
A nosso ver, em seu caráter político, mesmo em seu limite seletivo, o exame atendeu a demandas e produziu diálogos e enfrentamentos, assumindo uma importante função social na denúncia de violações e no reconhecimento de direitos, pois promoveu o direito ao questionamento de padrões hegemônicos, parcerias entre pesquisa, docência e comunidades e aprendizado para toda a sociedade.
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Leitura adicional
- Carrara, Sérgio, Moralidades, racionalidades e políticas sexuais no Brasil contemporâneo. Mana, v. 21, n. 2, p. 323-345, 2015.
- Miskolci, Richard, and Campana, Maximiliano, “Ideologia de gênero”: notas para a genealogia de um pânico moral contemporâneo. Revista Sociedade e Estado, v. 32, n. 3, set./dez., 2017.
- Medeiros, Kenia Erica Gusmão, História das relações de gênero no ensino de história: reflexões sobre o entrecruzamento dos campos. In: Maciel, David; Duarte, Luiz Sérgio. (Org.). História e ensino de história hoje: uma defesa. Jundiaí: Paco Editorial, 2022, p. 75-97.
Recursos da web
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Inep, https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/enem (last accessed 25 October 2022).
- Instituto Brasileiro de Geográfico e Estatística. IBGE, https://ces.ibge.gov.br/base-de-dados/metadados/inep/exame-nacional-do-ensino-medio-enem.html (last accessed 25 October 2022).
- Portal Brasileiro de dados abertos. https://dados.gov.br/aplicativo/por-dentro-do-enem (last accessed 25 October 2022).
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[1] Sérgio Carrara, “Moralidades, racionalidades e políticas sexuais no Brasil contemporâneo”, in Mana, v. 21, n. 2, p. 323-345, 2015.
[2] Richard Miskolci, Maximiliano Campana, “Ideologia de gênero”: notas para a genealogia de um pânico moral contemporâneo,” Revista Sociedade e Estado, v. 32, n. 3, set./dez., 2017.
[3] Kenia Erica Gusmão Medeiros, “História das relações de gênero no ensino de história: reflexões sobre o entrecruzamento dos campos,” in História e ensino de história hoje: uma defesa, ed. David Maciel, Luiz Sérgio Duarte (Jundiaí: Paco Editorial, 2022), 75-97.
[4] Fernando Nicolazzi. “Os historiadores e seus públicos: regimes historiográficos, recepção da história e história pública”, in Revista História Hoje, v. 8, n. 15, 2019, 203–22. https://doi.org/10.20949/rhhj.v8i15.525.
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Créditos da imagem
Imagem de título: Brasília – Portões são abertos para o segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017, © Marcelo Camargo/Agência Brasil.
Fig. 1 Brasília – Participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), © Wilson DiasABr
Fig. 2. São Paulo Brazil, Concentrações de várias pessoas na Parada Gay e LGBT, © Ilton Rogério
Citação recomendada
de Oliveira Rovai, Marta Gouveia, Kenia Erica Gusmão Medeiros: Um exame e os debates públicos. In: Public History Weekly 10 (2022) 8, DOI: dx.doi.org/10.1515/phw-2022-20737.
Responsabilidade editorial
In the midst of demands from social movements for identity rights and also for the recognition of their history and memory, the main high school exam in the country was created to break with restricted and elitist views of selection and was based on historical-cultural constructions contrary to the sexism, LGBTphobia, and racism – marks of Brazilian society.
Gender and Sexualities
Demands for the recognition of rights and also for historical damages boosted debates on gender, sexism and racism in Brazil. Since the period of redemocratization in the 1970s and 1980s, feminism has played an important role in opening fissures in social hegemony based on a traditional and dominant interpretation of sexual differences. The first feminist claims and struggles were closely related to the context of resistance to the military dictatorship (1964-1984). However, in recent decades, they have expanded agendas, categories, and subjects, turning to demands about bodies, identities, sexualities, gender violence, work, masculinities, and LGBTQIA+ issues.
In the last years of the 20th century and the first years of the 21st century, Brazilian society still sought to accommodate a new social imaginary, in which sexualities and genders came to be thought of within the debates on human rights. For Sérgio Carrara, the last decades of the 20th century marked the emergence of a new regime of sexuality through the displacement of discursive hegemony from the biomedical field to the field of citizenship and civil rights.[1] In Brazil, this was reflected in the creation of public policies aimed at women and the LGBTQIA+ population from the 2000s onwards.
In contrast to this scenario, linked to the field of human rights, neoconservative groups, led mainly by religious and political figures, disseminated a moral panic[2] through the “denunciation” of an alleged gender ideology carried out in educational institutions, capable of destroying the traditional family. According to Kênia Medeiros, with regard to schools, this discussion has acquired wide proportions that have even provoked repression and interference in the legitimate and legally guaranteed right to freedom of education.[3]
Although this political tension has intensified in the current moment of political fundamentalism, in which our democratic values have been attacked, and themes such as gender and human rights have been excluded from official curricular documents, we can find cracks in the elaboration of mechanisms of a “policy of rights” present in educational institutions. These are built on dialogues and actions that go beyond schools, and materialize in the relationship with society, in partnerships and collaborations between research laboratories linked to public history, and the demands of teaching and social movements.
In this sense, the questions prepared for the examination of students in basic education are expressions of a public debate concerned with the defense of the human rights of women and the LGBTQIA+ population.
A Brief History of Enem
Created in 1998, Enem (National High School Exam) underwent several transformations. Currently, Enem is prepared by the National Institute of Educational Studies and Research Anísio Teixeira (Inep) and is the main means of access to higher education in the country. The score obtained in the exam can be used to enter courses at universities and federal institutes in Brazil and in some foreign institutions, as well as for student financing contracts.
With the growth in the number of applicants, mainly from public schools, and quota policies from 2009 onwards, it serves as a substitute for many entrance exams. In addition, the tests began to show a growing connection with social and cultural issues of contemporary society, especially between 2010 and 2018, a period in which we identified the occurrence of issues related to feminism and LGBTQIA+ groups, which provoked heated public debates.
Fig. 1 Brasília – Participants of the National High School Exam (Enem)
Feminism and the LGBTQIA+ Community at Enem
Due to the small space of this article, it is not possible to reproduce the Enem questions here. The fundamental aspect is to show its potential in publicizing stories, subjects, and problems in order to make social demands visible through the examination disseminated and debated by digital media, and to strengthen the work and movement of collaboration between historians concerned with producing a history that sensitizes, provokes, and criticizes hegemonic visions.
In 2010, the “Human Sciences and its Technologies” section of the exam brought up an issue that discussed homophobia, provoking students to reflect on the historicity of discriminatory practices, even present in religious discourse. The question presented a small text for reflection regarding the Inquisition’s view of the relationship between people of the same gender.
Another text carried an excerpt from the Annual Report of Murders of Homosexuals in 2009, revealing a high number of people killed in Brazil due to homophobia. Also in 2010, the test brought a question with a report on discrimination in the USA and the experience of incomplete citizenship for LGBTIA+ people. All of these questions broke with a certain historical silencing of the physical and symbolic violence against this population and asked for a critical position from the students.
Discussing Movements for Equality
In 2013, a cartoon from the year 1934 referred to the conquest of rights by women in relation to the world of work. In 2015, a question used as a supporting text an excerpt from the book The Second Sex, by Simone de Beauvoir, beginning with the phrase that has become a feminist maxim: “No one is born a woman: one becomes a woman”, to address the movement for equality in the 1960s.
In 2016, one question featured a 1968 advertisement in which a woman dressed in spacesuits was holding a cleaning product, linked to sexist comments made on the internet following the announcement that 50% of a new NASA team composed of women. The discomfort caused by feminist voices, questioning the naturalization of gender hierarchy and patriarchy, generated discussions in different media and public spaces such as the internet, TV channels, educational institutions, and in Congress; debates in which historians were present.
Fig. 2. São Paulo Brazil, Groups of several people in the Gay and LGBT Parade
In 2017, a question used the Barbie doll as a topic for discussions about beauty standards imposed by contemporary societies. In the same edition, one question referred to the global campaign to combat domestic violence against women, and another invited the questioning of female standardization through the image of Maria Bonita, in her cangaceira outfit, and through a reinterpretation made by the stylist Zuzu Angel in the 1960s.
In 2018, the invitation to reflect was made through an article about a Miss contest in Peru in which the candidates presented data on gender violence in the country and not their aesthetic measures. Also in that year, a poem critical of sexist discourses that expressed judgments on women in terms of the way they dress, in addition to an advertisement to combat violence against women, expressed different forms of gender oppression.
One issue in particular raised debates and exposed conservative positions in defense of maintaining the invisibility of certain groups: the topic of discussion was a text about Pajubá, a dialect created by the LGBTQIA+ community in the dictatorship and on appropriation of Yoruba and Nagô culture. The reflection on this language contemplated and legitimized the diversity of communication that manifests itself in our society, respecting identities and stories dissonant from the norm, despite the reactionary sectors, and is the product of a dialogic and engaged process between the academia and social movements.
Sparking Public Debates
With no space to clarify the breadth and richness of public discussions generated by Enem, we intend to highlight the political position of intellectuals and groups involved in its elaboration, understanding the potential of its effects beyond the selection of candidates for admission to higher education.
The democratic importance of the exam is opposed by fundamentalist sectors that have tried to restrict and even eliminate it in recent years, highlighting its “danger” to the hegemonic order. As Fernando Nicolazzi pointed out,[4] the practice of public history can take place in different spaces, producing listeners for necessary debates. In this case, it is a broad and anonymous public but fundamental for the political confrontation: by producing visibility for groups that suffer from discrimination and gender violence, Enem has become a pedagogical instrument of a collective and collaborative nature, positioned for democracy in a context of intolerance and conservatism.
In our view, in its political character, even in its selective limit, the exam met demands and produced dialogues and confrontations, assuming an important social role in denouncing violations and recognizing rights, as it promoted the right to question hegemonic standards, partnerships between research, teaching, and communities, as well as learning for the whole of society.
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Further Reading
- Carrara, Sérgio, Moralidades, racionalidades e políticas sexuais no Brasil contemporâneo. Mana, v. 21, n. 2, p. 323-345, 2015.
- Miskolci, Richard, and Campana, Maximiliano, “Ideologia de gênero”: notas para a genealogia de um pânico moral contemporâneo. Revista Sociedade e Estado, v. 32, n. 3, set./dez., 2017.
- Medeiros, Kenia Erica Gusmão, História das relações de gênero no ensino de história: reflexões sobre o entrecruzamento dos campos. In: Maciel, David; Duarte, Luiz Sérgio. (Org.). História e ensino de história hoje: uma defesa. Jundiaí: Paco Editorial, 2022, p. 75-97.
Web Resources
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Inep, https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/enem (last accessed 25 October 2022).
- Instituto Brasileiro de Geográfico e Estatística. IBGE, https://ces.ibge.gov.br/base-de-dados/metadados/inep/exame-nacional-do-ensino-medio-enem.html (last accessed 25 October 2022).
- Portal Brasileiro de dados abertos. https://dados.gov.br/aplicativo/por-dentro-do-enem (last accessed 25 October 2022).
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[1] Sérgio Carrara, “Moralidades, racionalidades e políticas sexuais no Brasil contemporâneo”, in Mana, v. 21, n. 2, p. 323-345, 2015.
[2] Richard Miskolci, Maximiliano Campana, “Ideologia de gênero”: notas para a genealogia de um pânico moral contemporâneo,” Revista Sociedade e Estado, v. 32, n. 3, set./dez., 2017.
[3] Kenia Erica Gusmão Medeiros, “História das relações de gênero no ensino de história: reflexões sobre o entrecruzamento dos campos,” in História e ensino de história hoje: uma defesa, ed. David Maciel, Luiz Sérgio Duarte (Jundiaí: Paco Editorial, 2022), 75-97.
[4] Fernando Nicolazzi. “Os historiadores e seus públicos: regimes historiográficos, recepção da história e história pública”, in Revista História Hoje, v. 8, n. 15, 2019, 203–22. https://doi.org/10.20949/rhhj.v8i15.525.
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Image Credits
Brazil. Brasília – Gates open for second day of National High School Exam (Enem) 2017, © Marcelo Camargo/Agência Brasil.
Fig. 1 Brasília – Participants of the National High School Exam (Enem), © Wilson DiasABr
Fig. 2. São Paulo Brazil, Groups of several people in the Gay and LGBT Parade, © Ilton Rogério
Recommended Citation
de Oliveira Rovai, Marta Gouveia, Kenia Erica Gusmão Medeiros: An Examination and the Public Debates . In: Public History Weekly 10 (2022) 8, DOI: dx.doi.org/10.1515/phw-2022-20737.
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Categories: 10 (2022) 8
DOI: dx.doi.org/10.1515/phw-2022-20737
Tags: Brazil (Brasilien), Curriculum (Lehrplan), Exam (Prüfung), History Teaching (Geschichtsunterricht), Language: Portuguese, LGBTQ+
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OPEN PEER REVIEW
Education in public debate
An analysis of the public debate on the National Education Examination (EN), held in Brazil, brings meaningful discussions on dialogue in the country – partnerships between democratic, LGBTQIA, and feminist movements. The text presents the construction of the questions proposed as tests of the Enem in recent years and seeks to qualify the democratic values expressed in these questions.
The text, developed from analyzing the movements of exams in applied history in recent years for students in Brazil, problematizes the social construction and diffusion of historical knowledge to the activities of recent history. By disseminating Exame in digital media, the text indicates the movement of collaboration between historians committed to the critique of hegemonic views.
The exam (Enem) addressed questions about homophobia and misogyny, fighting discriminatory practices based on studies and historical sources on the Annual Report of Murders of Homosexuals in 2009, cartoon from the year 1934 that referred to the conquest of rights by women about the world of work; excerpt from the book “The second sex” by Simone de Beauvoir; question about the children’s toy “Barbie doll” and beauty standards; poems critical of sexist speeches; advertising piece to combat violence; among others.
The political position of intellectuals and groups involved in the elaboration of the exam questions was discussed in the article. In this way, it is possible to observe the democratic commitment of public history[1] in Brazil – creating networks between researchers who managed to sustain fundamental debates to watch the uses and abuses of the past in building social memory in the country’s recent history. For the analyzed cases, the text concluded that the debate involved the production of visibility for groups that suffer from discrimination and gender violence.
Democracy, diversity, and humanization should be guiding principles for student training. Multidisciplinary knowledge for recognizing different stories and memories characterized the examination of Primary Education (high school level) in Brazil. The results presented in the text “An Exam and Public Debates” point to the history of the exam itself: the Enem (National High School Exam) was created to overcome elitist approaches to selection; it was born out of public discussions against sexism, LGBT phobia, and racism. The exam became a pedagogical instrument that mobilized different political perceptions of the past in public history[2].
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[1] Almeida, Juniele Rabêlo de, and Rodrigues, Rogério Rosa. História pública em movimento. São Paulo: Letra e Voz, 2021.
[2] Almeida, Juniele Rabêlo de, and Rovai, Marta. Introdução à História pública. São Paulo: Letra e Voz, 2011.
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Educação no debate público
A análise do debate público sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado no Brasil, traz importantes reflexões sobre diálogos democráticos no país – parcerias entre pesquisadores, movimentos LGBTQIA+ e feministas. O texto apresenta a construção das questões que compuseram as provas do Enem nos últimos anos, e procura qualificar os valores democráticos expressos nessas questões (com temáticas atentas às políticas de direitos humanos e demandas sociais).
O texto, cuidadosamente redigido a partir da análise dos exames da área de História aplicados nos últimos anos para seleção de estudantes no Brasil, problematiza a construção e difusão do conhecimento histórico atenta aos movimentos sociais da história recente. Ao divulgar e debater o Exame nas mídias digitais, o texto indica o movimento de colaboração entre historiadores/as comprometidos/as com a crítica das visões hegemônicas.
O exame (Enem) abordou questões sobre homofobia e sobre misoginia, combatendo práticas discriminatórias a partir de estudos e fontes históricas sobre: o Relatório Anual de Assassinatos de Homossexuais em 2009; charge do ano de 1934 que fazia referência à conquista de direitos pelas mulheres em relação aos mundos do trabalho; trecho do livro “O segundo sexo” de Simone de Beauvoir; questão sobre o brinquedo infantil “boneca Barbie” e padrões de beleza; poemas críticos aos discursos machistas; peça publicitária de combate à violência; dentre outros.
O posicionamento político de intelectuais e coletivos envolvidos na elaboração das questões do exame foi discutido no artigo. Dessa maneira é possível observar o compromisso democrático da história pública[1] no Brasil – criando redes entre pesquisadoras/es que conseguiram sustentar debates fundamentais para observação dos usos e abusos do passado no trabalho de construção da memória social na história recente do país. Para os casos analisados, o texto concluiu que o debate envolveu a produção de visibilidade para grupos que sofrem com a discriminação e a violência de gênero.
Democracia, diversidade e humanização deveriam ser princípios norteadores para a formação de estudantes. Os saberes multidisciplinares para o reconhecimento das diversas histórias e memórias caracterizou o exame da educação básica (nível médio) no Brasil. Os resultados apresentados no texto “Um Exame e os debates públicos” apontam para a história do próprio exame: o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) foi criado para ultrapassar abordagens elitistas de seleção; nasceu das discussões públicas contrárias ao sexismo, à lgbtfobia e ao racismo. O exame tornou-se um instrumento pedagógico que mobilizou diversas percepções políticas do passado na história pública[2].
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[1] Almeida, Juniele Rabêlo de, and Rodrigues, Rogério Rosa. História pública em movimento. São Paulo: Letra e Voz, 2021.
[2] Almeida, Juniele Rabêlo de, and Rovai, Marta. Introdução à História pública. São Paulo: Letra e Voz, 2011.
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Author’s Reply
Pensar exames públicos voltados a discentes no Ensino Superior é um desafio no Brasil, quando nos propomos a não reduzi-los à cobranças de informações e reprodução de conteúdos. Nos últimos anos este exame sofreu várias intervenções de grupos fundamentalistas, como aqueles que fazem parte do Movimento Escola Sem Partido. As tentativas de esvaziar seu sentido político demonstra o caráter de disputa política em torno de uma prova que intenta perceber a formação de estudantes nas escolas de educação básica do país.
As versões dos últimos três anos foram marcadas por essas disputas, levando, inclusive, muitos intelectuais e técnicos a serem demitirem no ano de 2021, como resistência às intervenções desses grupos. No ano de 2022 o ENEM voltou a abordar questões que envolvem posicionamento político e posturas de decolonialidade do ensino, trazendo temas relativos às demandas dos povos indígenas. Temos, ainda, uma redução do espaço para debates e reflexões sobre gênero e sexualidade, mas com a mudança pela defesa da democracia no Brasil, acreditamos que as demandas sociais e a presença de pesquisadores ligados aos direitos de gênero, sexualidade e raça possam reconquistar o espaço público de discussões que pudemos observar há cinco anos.
A história pública perpassa muitos espaços, entre eles, exames que buscam não apenas abordar temas clássicos e tradicionais, mas que sejam instrumentos de atuação preocupadas em provocar debates públicos necessários na defesa da democracia, da diversidade e dos direitos humanos.
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Author’s Reply
A criação do Enem possibilitou a ampliação de oportunidades de ingresso no ensino superior para estudantes de diferentes classes sociais das diversas regiões do país. O formato da prova, bem como a organização de sua aplicação que ocorre em todo o território brasileiro, têm sido ferramentas úteis na correção do que se pode chamar, usando o termo de Bourdieu, de um “recrutamento aristocrático” para o nível superior no Brasil. Além disso, frequentemente as edições do exame, apresentam questões sobre temas sociais importantes, como desigualdade social, discriminação de gênero e racismo.
No que se refere aos determinismos de gênero e aos direitos das pessoas LGBTQIA+, a prova tem aberto debates não apenas para os estudantes inscritos no certame, como também para a sociedade brasileira como um todo, pois, ao estarem presentes no maior exame de avaliação educacional do país, esses assuntos passam a ser vinculados em diferentes mídias. Diálogos públicos ocorrem a partir da divulgação dessas questões, envolvendo vozes que representam a ciência, a educação, os/as estudantes e pessoas comuns que voluntariamente tomam parte nesses debates. A análise que realizamos de algumas questões nos permite afirmar que o Enem, em muitas de suas edições, tratou os gêneros e a sexualidade, numa perspectiva educadora para o reconhecimento de identidades e o respeito aos Direitos Humanos. Acreditamos que esses diálogos permitem ainda, que pesquisadores possam avaliar a partir dessa repercussão, como as relações de gênero estão sendo incorporadas na cultura histórica .
Desse modo, entendemos que a sociedade brasileira, teve com diversas edições do Enem, a oportunidade de conhecer alguns dos debates realizados pelos estudos de gênero, que visam demonstrar como muitas normatizações e representações, muitas vezes naturalizadas, são construções culturais a serem compreendidas em sua historicidade. Pois, de acordo com Scott (1995), o gênero é categoria útil para que se investigue as relações sociais entre os sexos, buscando-se entender a construção das feminilidades e masculinidades, rejeitando-se determinismos biológicos. A mobilização das epistemologias de gênero em pesquisas, publicações, no ensino de diversos componentes curriculares e na própria prova do Enem, constitui promoção de debate científico e também ação política na luta contra a manutenção de desigualdades, exclusões e violências.
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– Bourdieu, Pierre. A escola conservadora: desigualdades frente à escola e à cultura”. In: Escritos de educação. São Paulo: Vozes, 2007. pp. 39-64.
– Scott, Joan W. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 20, n. 2, pp. 71-99, 1995.